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SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
Serviços de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação, com prazos e acompanhe seus pedidos e receba a resposta da solicitação realizada para todos da Câmara.
Receba sua resposta em até 20 dias e tenha acesso a informações públicas.
Abaixo segue dados para maiores informações:
Órgão: Câmara Municipal de Brejo Grande
Responsável: Maria Pureza Santos Neta.
Endereço de Atendimento: Rua João Ribeiro 36
Telefones: (79) 3366-1022
E-mail: esic@camaradebrejogrande.se.gov.br
Horário de Atendimento: Das 08:00 as 14:00hs
Acessar o e-SIC Formulário de Solicitação Presencial Relatório de Atendimento Acompanhar Solicitações LAI - Lei de Acesso a Informação NOTA EXPLICATIVA
ITEM 12.8 – DIVULGA LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, CONTENDO PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSA A INFORMAÇÃO, A CATEGORIA NA QUAL ELA SE ENCONTRA, O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CLASSIFICAÇÃO E O RESPECTIVO PRAZO?
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,II,bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP,estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação,informamos que a Câmara Municipal de Brejo Grande não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo.
ITEM 12.9 – DIVULGA LISTA DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES?
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,I,bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP,estritamente no que diz respeito ao item 12.9 da matriz com os critérios de avaliação,informamos que a Câmara Municipal de Brejo Grande não desclassificou informações em grau de sigilo nos anos de 2020, 2021 2022, 2023 até o presente momento de 2024.